Sumário:

Editorial: 

Governabilidade e responsabilidade(s)

Encerramos a edição de 2009 do Anuário da Economia Portuguesa numa fase da vida nacional em que o debate político se sobrepõe à discussão económica – esta, manda a verdade, sem novos/relevantes elementos de interesse para a análise.

Como venho reafirmando, o diagnóstico dos problemas económicos está feito, é conhecido: as debilidades portuguesas centram-se na produtividade/competitividade, sendo as outras questões causas – como a educação/qualificação da mão-de-obra – e consequências – como o abrandamento das exportações. Poderíamos partir para problemas interligados, desde o endividamento ao crescimento e ao emprego, passando pelo controlo dos défices.

As dificuldades da nossa economia estão, pois, detectadas, com consenso quase generalizado quanto às causas. As divergências surgem em relação às medidas a tomar para resolver os problemas que afectam o País – maiores após a crise financeira de 2007/2008 (que persiste), mas há muito evidentes, sobretudo devido à incapacidade de concretização das decantadas “reformas estruturais” – na justiça, na administração pública, etc. (Em boa verdade, a única reforma de fundo inteiramente concretizada nos últimos tempos foi a da segurança social. Outras, bem delineadas, foram iniciadas mas ficaram pelo caminho, aguardando melhores ventos para prosseguirem...).

Ora, é aqui que entra a “política” (literalmente), agora mais decisiva, dado o quadro parlamentar saído das últimas legislativas. Escrevemos antes da elaboração do Orçamento do Estado para 2010 e da apresentação do Programa do novo Governo. Os resultados dos debates de um e de outro constituirão os primeiros testes à governabilidade do País.

Os alertas acerca da necessidade de uma real concertação surgem de responsáveis dos mais variados quadrantes – preocupados com eventuais “aproveitamentos”. Um exemplo: ao abordar o tema “quente” do novo aeroporto e da alta velocidade ferroviária, Fernando Ulrich acaba de lembrar que “estes projectos não podem ser armas de arremesso político”. Realmente, perante os problemas delicados que urge enfrentar, aquilo que o País mais dispensa é precisamente o “tacticismo” escondido atrás dos “arremessos políticos”.

Como disse o Presidente da República na tomada de posse do novo Executivo, “é grande a responsabilidade de todos no momento actual”. E precisou: “É grande, sem dúvida, a responsabilidade do novo Governo, mas também das diversas forças políticas e dos agentes económicos e sociais”.

É da maior oportunidade esta advertência do Chefe do Estado - em primeiro lugar porque está em causa a governabilidade do País.><